Artigos – Página: 10 – Blog Luciano

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O DEVER DO ESTADO BRASILEIRO DE USAR AS LICITAÇÕES E AS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO NACIONAL

CONTRATAÇÃO PÚBLICA
EXTRAORDINÁRIA NO PERÍODO
DO CORONAVÍRUS

O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E A LEI Nº 13.979/2020: AVANÇOS
PARA O COMBATE DA COVID-19?

O PAGAMENTO ANTECIPADO E O REPENSAR DO COMPORTAMENTO
DO ESTADO COMPRADOR: A CRISE SEMPRE LEVA A MUDANÇAS DE
PARADIGMAS

SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS NA COVID-19

A Administração Pública na Lei Geral de Proteção de Dados

O “VAZIO REGULAMENTAR” DO ART. 53 E SEUS IMPACTOS NA
(IN)EFETIVIDADE DA LGPD

LICITAÇÕES E CONTRATOS

Processo administrativo sancionatório de multas em licitações e contratos:
breve ensaio sobre a Instrução Normativa nº 43/2020 da Secretaria de
Gestão do Ministério da Economia

SUPRIMENTO DE FUNDOS Orientações gerais a estados e municípios, como estratégia logística de combate ao Covid-19

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